Maioridade penal na Inglaterra

Em Merseyside, um subúrbio da famosa Liverpool dos Beatles, que  não é exatamente bonito, nem próspero,  entrou para o mapa desta vez por causa de um crime terrível, em 1993. James Bulger, um menininho de dois anos, foi às compras com a mãe. Ela entrou numa loja e, um minuto depois, o garotinho tinha desaparecido. Dois dias mais tarde, foi encontrado morto. Seu corpo não deixava dúvidas, foi uma morte violenta. Ele havia sido despido da cintura para baixo e torturado brutalmente; apresentava 42 marcas de agressões físicas graves.

James Bulger

Com a ajuda de câmeras de vigilância e de testemunhas, o assassinato foi desvendado rapidamente. Os culpados eram dois meninos de dez anos de idade: Jon Venables e Robert Thompson. A natureza e a crueldade do crime provocaram uma forte resposta da população. Mais de quinhentas pessoas foram ao tribunal exigir que Venables e Thompson fossem condenados à prisão perpétua. O caso mudou a forma como esta ilha encara os crimes cometidos por crianças e adolescentes. Os dois foram os réus mais jovens condenados à prisão, no século vinte, no Reino Unido.

Jon Venables

O julgamento foi criticado pela Corte Europeia de Direitos Humanos, que em 1999 declarou que os meninos não haviam recebido um julgamento justo. O fato é que os dois foram julgados numa Corte para adultos e saíram do tribunal como prisioneiros: deveriam cumprir uma sentença de no mínimo oito anos. Os nomes de Jon e Robert foram divulgados para o público e suas famílias tiveram que mudar de cidade e de identidade, temendo serem vítimas de justiceiros. Logo após o julgamento, a pena foi revista e subiu para um mínimo de dez anos. Eles não sairiam da cadeia antes dos vinte anos de idade.

Robert Thompson

 O tabloide ‘The Sun’ deu início então a uma campanha. Recolheu duzentas e oitenta mil assinaturas e pressionou o ‘home secretary’, uma espécie de ministro para assuntos internos, a aumentar o tempo de custódia. Em 1994, a pena subiu para um mínimo de quinze anos. A interferência do governo, impulsionada pela opinião pública, foi duramente criticada e, em 1997, a pena foi reduzida. A Casa dos Lordes (o senado daqui) determinou que o executivo não poderia interferir com a Justiça. O então primeiro-ministro, o Conservador John Major, afirmou: “a sociedade precisa condenar um pouco mais e compreender um pouco menos”. Ele certamente estava afinado com o ‘humor’ geral da nação, sedento de sangue e inflamado pela mídia. Mas o primeiro-ministro estava certo?

No Livro ‘Why Love Matters (2004), (não encontrei uma versão em português), a autora Sue Gerhardt vai buscar na neurociência algumas respostas para comportamentos como o dos assassinos confessos de James Bulger. A ideia central do livro é que o amor ajuda a construir as conexões cerebrais, que tornam possível que uma pessoa se relacione bem com outro ser humano. Ela cita o caso clássico dos órfãos da Romênia, que foram negligenciados, abusados e totalmente privados de contato humano e amor, enquanto cresciam em orfanatos públicos e miseráveis. Bebês, que eram confinados em berços, sem higiene, sem carinho e atenção. As dificuldades, enfrentadas nos primeiros anos de vida destes órfãos, não deixaram apenas sequelas psicológicas. Exames de tomografia revelaram que no cérebro dessas crianças existia um buraco negro, no que deveria ser a parte responsável por controlar as emoções. Elas também apresentavam vários problemas de aprendizado, atrasos cognitivos e de linguagem. Em outras palavras, a falta total de amor impediu o desenvolvimento cerebral.

Orfanato romeno

O caso dos órfãos é extremo e ilustra bem como o cérebro se desenvolve nos primeiros anos de vida. Mas a autora foi mais longe e investigou também o passado dos meninos assassinos de Merseyside. Não chega a surpreender que ambos venham de famílias totalmente desestruturadas. A mãe de um era alcoólatra, a do outro sofria de depressão profunda. Ambas eram separadas dos pais das crianças e batiam muito nos filhos. Os pais não eram melhores. Os meninos foram expostos à pornografia a partir dos três anos de idade e começaram a fumar maconha aos seis. Os dois viviam numa situação onde os níveis de estresse eram constantemente altíssimos, o que segundo a autora, resulta num desenvolvimento cerebral comprometido.

O ‘Why love matters’ acabaria influenciando algumas políticas de ação social neste país. Mas o ponto é que nem todo mundo que é exposto a essas condições sai por aí torturando e matando criancinhas. Felizmente este é o comportamento raro. Por outro lado, nem todo assassino teve um começo de vida difícil.

Este parece ser o caso de Will Cornick. Aos quinze anos, ele esfaqueou e matou cruelmente a professora Ann Maguire na sala de aula, na frente dos colegas. O motivo? Não gostava dela. Segundo consta, os pais de Will adoravam o filho e viviam em função dele. Ele era um estudante brilhante. Dois anos antes de cometer o crime, teve um desmaio numa excursão da escola, foi diagnosticado com diabetes e começou a apresentar mudanças de comportamento, que incluíam automutilação. Ele teria sofrido uma decepção grande ao ser rejeitado para o serviço militar e, no natal de 2013, mandou uma mensagem pelo Facebook a um amigo, dizendo que ia matar a professora. Ele teria dito também que pretendia matar outras duas professoras, uma delas grávida. Na época, se falou muito que, se fosse nos Estados Unidos, onde a venda de armas é liberada, ele provavelmente teria feito um estrago muito maior. Aqui não é fácil conseguir arma de fogo.

A professora Ann Maguire

O crime aconteceu em abril de 2014. Ele foi condenado à prisão perpétua. Em sua sentença, o juiz disse que Will Cornick era um risco para a sociedade. Cornick também foi julgado numa Corte para adultos, que decidiu que o réu sabia o que estava fazendo no momento do crime. O caso dividiu opiniões, como era de se esperar. Uma colunista do The Guardian (com uma linha mais de esquerda) criticou a sentença. Disse que o cérebro do adolescente, devido a sua pouca idade, não estava completamente amadurecido e questionou a sanidade mental do rapaz. Já a colunista do tabloide The Sun escreveu: “agora ele vai cumprir a sentença, onde estará sendo monitorado, para que não cometa suicídio. Pessoalmente, eu lhe ofereceria uma corda e privacidade”.

William Cornick

O Reino Unido é um dos países que tem as leis mais duras com relação à maioridade penal. Opiniões tão diversas como as das duas colunistas acima não deixam dúvidas: este é um terreno difícil de trilhar. Parece claro que muita gente insiste em enxergar o assunto pelos extremos. Um lado transformando o criminoso em vítima e o outro em diabo encarnado. Pode um infrator ser ao mesmo tempo vítima e agressor? Afinal, qual é o objetivo de uma sentença? Punição? Vingança? Oferecer a oportunidade de reabilitação do criminoso? Mandar a mensagem de que o crime não compensa? Já vi muitos comentários defendendo que crianças como Venables e Thompson devem mesmo ser emprisionadas, para servirem de exemplo. Será que quem comete crimes tão bárbaros como o assassinato de James Bulger realmente pensa nas consequências?  

De volta ao século passado, enquanto o primeiro-ministro John Major exibia seu lado linha dura, seu oponente e sucessor Tony Blair fazia outras apostas. Em um famoso discurso inflamado, ele falou sobre a repercussão do assassinato de James Bulger: “Ouvimos falar de crimes tão horríveis que provocam raiva e descrença em proporções iguais ... Estas são as manifestações feias de uma sociedade que está tornando-se indigna desse nome”.

 Já passou foi água debaixo dessa ponte. Dezoito anos mais tarde, a maioridade penal neste país continua sendo dez anos. Mas neste meio tempo, tanto os governos dos trabalhistas (Blair e Brown) quanto o de David Cameron vem trabalhando duro para diminuir a criminalidade de crianças e adolescentes. As medidas têm caráter preventivo. Vão desde investimentos em educação, não só nas escolas como também nas prisões, até um sistema de triagem mais eficiente nas delegacias de polícia. Muitos infratores não chegam a ser condenados. Recebem advertências , medidas socioeducativas e são monitorados.

O governo reconhece que um problema sério entre jovens nesta ilha são as gangues. Principalmente nas regiões mais pobres, elas fazem parte da cultura local. Em geral, a criminalidade tem caído por aqui, com exceção das brigas de gangues, nas quais adolescentes são esfaqueados. Existem várias estratégias em vigor para tentar reverter essa situação. Uma delas é um programa de computação que ‘prevê’ possíveis conflitos, com base em informações coletadas através de mídias sociais. Outra linha de ação envolve ainda mais a comunidade. Pessoas, que no passado faziam parte de gangues, são contratadas para dar palestras em escolas e ajudar a polícia a entender como os bandos recrutam novos membros.

Nem o judiciário, nem o serviço social e tampouco o sistema prisional desta ilha são perfeitos. Longe disso. Entretanto, estatísticas do governo revelam que, em 2006, havia 100 mil crianças e adolescentes (entre 10 e 17 anos) nas prisões daqui. Este número caiu dramaticamente. Em 2013, eram 27.854 presos na mesma faixa etária. Resultado de uma política de prevenção de criminalidade. Ao que tudo indica, menos condenação e mais compreensão tem dado resultados.